Câmara Municipal realiza a 30ª Sessão Ordinária e 14ª Extraordinária de 2019

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 18/11, a 30ª Sessão Ordinária do ano e a 14ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão Extra foi convocada em virtude da urgência de aprovação de Suplementação de créditos para o Executivo Municipal.

EXPEDIENTE

              Durante o Expediente, foram lidas 8 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias no Município a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, que apontou a necessidade de pintura da faixa de pedestres em frente à Congregação Cristã do Brasil, localizada na Avenida Armando Salles de Oliveira, na Vila Progresso. A Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo indicou ao Executivo a construção de uma creche no Bairro Bom Retiro uma vez que, em virtude do aumento significativo da população do referido Bairro, muitas mães que trabalham não têm com quem deixar seus filhos. Já o Vereador Pascoal Laturrague solicitou que o Prefeito Municipal solicite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Porto Feliz para que o mesmo realize o desassoreamento do Ribeirão Avecuia, bem como a limpeza para descobrir as vertentes do Ribeirão. O Vereador Rodrigo José Alves Peixoto solicitou ao Executivo que seja instalada uma lombada na Rua Valdemar Veroneze, localizada no Bairro São Marcos, uma vez que vem ocorrendo muitos acidentes no local em virtude da alta velocidade com a qual os veículos circulam no local.

          Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores José Antonio Queiroz da Rocha, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, José Luís Ribeiro de Almeida, Pascoal Laturrague e Saulo Henrique Candido.

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Vereadores participam da 30ª Sessão Ordinária de 2019.

 

ORDEM DO DIA

           

            Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto*, o qual segue:

1) Nova Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À BRYAN HENRIQUE BISSO MONTEIRO.

Através do presente Projeto, fica outorgada a Honraria “Talento Jovem” a Bryan Henrique Bisso Monteiro, por ser um garoto que participa de várias atividades no município, entre ela a Copa Monções sub 9 de 2019. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

            Antes de finalizar a Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, convocou os Edis para a realização da 14ª Sessão Extraordinária, a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão Ordinária.

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Mesa Diretora participa da 30ª Sessão Ordinária do ano.

SUPLEMENTAÇÕES SÃO APROVADAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

            Após o encerramento da 30ª Sessão Ordinária, foi realizada a 14ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para que fossem apreciados os Projetos de Lei nºs. 64 e 65/2019, referentes a suplementações, em virtude da urgência de aprovação das mesmas:

1) Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Através do presente Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 4.224.000,00, destinados a suplementar as seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.02.02 – Diretoria de Administração

04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento

3391.13 – Obrigações Patronais – Intra-orçamentaria............................ + R$ 440.000,00

3391.97 – Aporte para cobertura do déficit atuarial ............................... + R$ 873.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE

02.03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento

3190.13 – Obrigações Patronais .......................................................................... + R$ 37.000,00

10.302.0006.2018 – Repasse ESF

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica (Fonte 1) ............................. + R$ 328.000,00

10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica (Fonte 1) .......................... + R$ 2.010.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, PLANEJ., URBANISMO E HABITAÇÃO

02.05.07 – Diretoria de Obras Públicas

15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento

3390.30 – Material de consumo ......................................................................... + R$ 150.000,00

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica (Fonte 1) ............................ + R$   86.000,00

15.451.0008.1027 – Obras de Infraestrutura

4490.51 – Obras e Instalações (Fonte 1) ........................................................... + R$ 300.000,00

TOTAL ..............................................................................................................+ R$ 4.224.000,00

Ainda segundo o Projeto, o referido Crédito Suplementar será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.02.01 – Diretoria de Finanças e Receitas

04.121.0004.2001 – Manutenção do Departamento

3390.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ....................................... – R$ 25.000,00

02.02.02 – Diretoria de Administração

04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento

3390.08 – Outros benefícios assistenciais ............................................................ - R$ 15.000,00

3390.30 – Material de consumo ............................................................................ - R$ 40.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE

02.03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.1008 – Reforma Unidade Saúde

4490.51 – Obras e Instalações (Fonte 1) ............................................................. – R$ 75.000,00

10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil .............................. - R$ 1.500.000,00

3390.32 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita (Fonte 1) .......... – R$ 150.000,00

3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................................... – R$ 45.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

02.04.01 – Diretoria de Educação

12.361.0007.1020 – Reforma/Ampliação Unidades Escolares

4490.51 – Obras e Instalações ........................................................................... – R$ 270.100,00

12.361.0007.2025 – Transporte Escolar

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica ............................................. - R$ 754.000,00

12.364.0007.2026 – Transporte Universitário/Subsídio

3390.48 – Outros benefícios financeiros a pessoa física ................................... – R$ 200.000,00

12.365.0007.2001 – Manutenção do Departamento

3390.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ..................................... – R$ 120.000,00

3390.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação PJ .................. – R$ 90.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.08.01 – Gabinete do Secretário

06.122.0013.2036 – Projeto Monitoramento da Cidade

4490.52 – Equipamento e Material Permanente ................................................ – R$ 300.000,00

02.08.03 – Coordenadoria de Sistema Viário

15.452.0013.2001 – Manutenção do Departamento

3390.30 – Material de consumo .......................................................................... - R$ 130.000,00

02.08.04 – Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM

06.182.0013.2001 – Manutenção do Departamento

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica ............................................... - R$ 50.000,00

02.08.05 – Guarda Civil Municipal

06.182.0013.2001 – Manutenção do Departamento

3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica ............................................... - R$ 43.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0011.2009 – Rede de Proteção Básica

3350.43 – Subvenções Sociais (Fonte 1) ............................................................. – R$ 16.900,00

3390.32 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita (Fonte 1) ........... – R$ 190.000,00

3390.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física ......................................... – R$ 50.000,00

08.244.0011.2058 – Programa Munic. Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego

3390.48 – Outros benefícios financeiros a pessoa física ........................................ – R$ 80.000,00

02.09.02 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

08.243.0011.2001 – Manutenção do Departamento

3350.43 – Subvenções Sociais (Fonte 1) ............................................................... – R$ 80.000,00

TOTAL .............................................................................................................. - R$ 4.224.000,00

Segundo a justificativa que acompanha a propositura, as alterações se fazem necessárias para o cumprimento de despesas com folha de pagamento e encargos sociais, repasses à Santa Casa de Misericórdia e despesas com infraestrutura. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

bancada esquerda

Vereadores participam da 30ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

2) Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o presente Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento de 2019, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, no valor global de R$ 80.000,00, conforme detalhamento a seguir:

 

                  Unidade:                                                 02- Diretoria de Administração e Finanças

                     Funcional Programática:                        17.123.0002.2.002- Manutenção Diretoria

                                                                                    de Administração e Finanças

                    Categoria Econômica:                            3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

                     Valor do Crédito:                                   R$ 80.000,00

                    Fonte de Recursos:                                 01 (Tesouro)          

  Ainda de acordo com o Projeto, a cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), se dará através de superávit financeiro, nos termos do Inciso I, § 1º, artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 bancada direita

Vereadores participam da 30ª Sessão Ordinária de 2019.

 

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02/12, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23