Câmara Municipal realiza a 28ª Sessão Ordinária de 2019

        A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 04/11, a 28ª Sessão Ordinária do ano. A 1ª Secretária da Casa, Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, em virtude de problemas na garganta, não pôde secretariar a presente Sessão. A função foi assumida interinamente pelo Vereador José Luís Ribeiro de Almeida.

 

EXPEDIENTE

 

            Durante o Expediente, foi apreciado um Ofício de autoria do Prefeito Municipal solicitando autorização para ausentar-se do Município entre os dias 18 de dezembro de 2019 e 03 de janeiro de 2020. Também foram apreciados 5 Requerimentos – todos de autoria do Vereador Pascoal Laturrague – dentre os quais, um solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. Os outros Requerimentos propostos pelo Edil solicitam, respectivamente, a convocação do Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Senhor Celso Fernando Iversen para que o mesmo possa prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa referente ao andamento dos trabalhos da pasta que representa; cópia do contrato junto à empresa Auto Viação Polaz Ltda – EPP, bem como todos os documentos que comprovam que as frotas de veículos estão em dia; cópia do relatório de vistoria feito pela equipe da vigilância sanitária na E.M.E.F Cel. Esmédio; e, por fim, cópia do laudo técnico elaborado pelo Engenheiro Carlos Henrique Sampaio de Oliveira na vistoria realizada na E.M.E.F Cel. Esmédio. Tanto o Ofício quanto os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

 

 

 

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Vereadores participam da 28ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

                Ainda foi apreciada e aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, dedicada aos colaboradores da 9ª Festa das Crianças no Bairro Altos do Jequitibá.

 

                Foram lidas 6 Indicações ao Executivo, como a apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, solicitando a instalação de parque infantil na Rua Benedito Prestes de Souza, localizada no Bairro Rolando Giuli, área verde da Prefeitura. O Vereador Pascoal Laturrague indicou que seja analisada a possibilidade de nomear a horta comunitária localizada na Rua Alameda das Sibipurunas – Bairro Vista Alegre com o nome da falecida Senhora Maria José Lourenço, enquanto o Vereador Saulo Henrique Candido solicitou que seja analisada a possibilidade de se utilizar toda extensão de área verde da Rua José Martins Teles para criação de um bosque. Já o Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz solicitou a realização de rebaixamento de guia (s) ou rampamento junto a Praça da Estação – Cel. Eugenio Motta, tendo em vista a dificuldade de acesso aos portadores de necessidades especiais, principalmente os cadeirantes e idosos.

 

 

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz e Pascoal Laturrague.

 mesa 01

Mesa Diretora participa da 28ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

ORDEM DO DIA

           

            Na Ordem do dia, foram apreciados 5 Projetos* dentre os quais, um em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

 

1) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019, de autoria do Vereador Douglas Albiero de Camargo, OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À MARIA ANGÉLICA BAZO ORTIZ.

            Através do presente Projeto, fica outorgada a Honraria Talento Jovem à Porto-felicense Maria Angélica Bazo Ortiz, pelo seu destaque como bailarina e seu esforço levando o nome de nossa cidade para outros lugares. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019, de autoria do Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À BRUNO ALVES NUNES YOSHIHARA.

Pelo presente Projeto, fica outorgado a Honraria “Talento Jovem” à Bruno Alves Nunes Yoshihara, por representar como esportista automobilístico a comunidade porto-felicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

 bancada esquerda

Vereadores participam da 28ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

 

3) Substitutivo nº1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM” A CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA.

Pelo Projeto ora apreciado, fica outorgada a Honraria “Talento Jovem” a Carlos Henrique Ernesto da Silva, pelo trabalho que vem desenvolvendo em projetos com a Juventude Porto-felicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019, de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, OUTORGA HONRARIA " DESTAQUE DA MELHOR IDADE" AO SENHOR CANTÍDIO DA SILVA.

     Através do presente Projeto, fica outorgado a Honraria “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO Sr. Cantídio da Silva, pelo trabalho que vem desenvolvendo nas Bandas Musicais Porto-felicenses. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 bancada direita

Vereadores participam da 28ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

5) Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5674, DE 17 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pelo presente Projeto, o Art. 2º, caput, da Lei nº 5674, de 17 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos seus parágrafos e incisos:

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de cooperação com empresas privadas, de economia mista, entidade associativa, órgãos da administração pública direta ou indireta ou pessoa física, com sede, filial, representação ou residência no Município de Porto Feliz, para implementação do programa Adote uma Praça.

 

De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto objetiva incentivar e viabilizar parcerias entre o Poder Público e a iniciativa pública e privada para a execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em praças e outras áreas municipais, bem como aprimorar os serviços de manutenção e conservação dessas áreas. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/11, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23