Câmara Municipal realiza a 26ª Sessão Ordinária de 2019

           A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 14/10, a 26ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, que OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, AO JOVEM BRUNO ALVES NUNES YOSHIHARA e seu respectivo Substitutivo nº 1, foram retirados e arquivados.

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foi apreciado o Parecer nº 50/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação do Projeto de Resolução nº 8/2019, propositura esta referente ao uso da Tribuna Livre em ano eleitoral. Após discussão acerca da referida matéria, o referido Parecer foi rejeitado por 6 votos contra 5, com o voto de desempate do Presidente. Com isso, o Projeto de Resolução nº8/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 263, BEM COMO AO ARTIGO 293 "CAPUT", TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 294 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, prossegue com sua tramitação pela Casa de Leis.

            Também no Expediente, foram apreciadas 2 Moções de Aplausos; uma, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, dedicada ao resultado obtidos pelo Time de Futsal Feminino em 2018/2019. A outra Moção apreciada no Expediente, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, parabenizou a todos que participaram da Sessão Solene de Abertura da 64ª Semana das Monções de Porto Feliz. Ambas as Moções foram aprovadas por unanimidade.

 

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Vereadores participam da 26ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

            Foram lidas ainda 6 Indicações ao Executivo, como a proposta pelo Vereador Pascoal Laturrague, que indicou que seja analisada a possibilidade de ser realizado um Projeto Executivo, feito pelo especialista de tráfego sobre o Acesso direto que liga os Municípios de Porto Feliz e Itu. O objetivo do pedido é facilitar a busca de parcerias, tanto com o Governo do Estado quanto com os empresários para a realização do referido Acesso. Já a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou ao Executivo que seja feita a manutenção na EMEF Domingo de Marco, como a troca de calhas, assentamento de pisos nas salas de aulas e cobertura ligando o pátio até a quadra, uma vez que em dias de chuva os alunos e professores ficam impossibilitados de ir até o local. O Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou que seja instalada uma lombada elevada com faixa de pedestre na Avenida Capitão Joaquim Floriano, na altura do Supermercado Super Bem, uma vez que vêm ocorrendo acidentes no local em virtude da velocidade dos veículos que trafegam na referida rua, além do desrespeito dos mesmos para com os pedestres que passam pelo local.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Pascoal Laturrague, Marco Antônio Campos Vieira, Saulo Henrique Candido e Gonçalo Benedito do Nascimento.

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Mesa Diretora participa da 26ª Sessão Ordinária de 2019.

 

 

 

 ORDEM DO DIA   

 

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem:

 

1) Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 De acordo com o presente Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a excluir do patrimônio do Município os bens móveis considerados inservíveis constantes do Processo Administrativo nº 1910/1/2019 e do Processo Administrativo nº 4686/1/2019.

Os bens móveis constantes do Processo Administrativo nº 1910/1/2019 são veículos que foram considerados inservíveis ao uso pelo fato de que, tanto o conserto mecânico como funilaria e pintura, são inviáveis financeiramente. Já os materiais constantes do Processo Administrativo nº 4686/1/2019 foram considerados inservíveis ao uso pelo fato de estarem avariados de tal maneira que não tem mais condições de conserto estando guardados em local pago pela Prefeitura, o que acarreta prejuízo ao erário e serão vendidos como sucata. Ainda de acordo com a propositura, o valor arrecadado com a venda, que será feita de acordo com os ditames da Lei nº 8.666, será utilizado para manutenção da frota. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

bancada esquerda

Vereadores participam da 26ª  Sessão Ordinária de 2019. 

 

 

2) Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI Nº 5654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

            Através da propositura ora apreciada, o Art. 1º da Lei nº 5654, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica desafetado do rol dos bens de uso especial, passando a integrar o rol de bens dominiais do Município o imóvel objeto da matrícula nº 63.482, Livro nº 2 do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz, cadastrado junto à Municipalidade sob nº 01.2.135.0164.001.541, assim descrito: Um terreno urbano com área de 3.657,85m2, situado na Rua Cônego Beloti, contendo um prédio sob nº 188, com 856,50m2 de área construída e uma quadra poliesportiva com 799,10m2 de área construída; imóvel esse onde está localizada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Porto Feliz, criada por Decreto Estadual nº 62.678, de 07 de julho de 2017.


           De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto se faz necessário uma vez que a matrícula informada na Lei, ora alterada, não contemplava a construção da quadra poliesportiva e nem a metragem correta do imóvel, que é de 3.657,85 m². O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

bancada direita

Vereadores participam da 26ª Sessão Ordinária de 2019. 

 

  

Antes de finalizar a Sessão, o Presidente convidou os Vereadores presentes para a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 56/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2020, que será realizada no dia 21 de outubro (segunda-feira), às 18:45 e, portanto, antes da 27ª Sessão Ordinária do ano.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21/10, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23