Câmara Municipal realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2019

          A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 13/05, a 11ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 18 DE AGOSTO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi retirado e arquivado.

 

EXPEDIENTE

      Durante o Expediente, foram apreciados 2 Requerimentos, ambos de autoria do Vereador Pascoal Laturrague; o primeiro, solicitando ao Executivo informações detalhadas acerca dos 2 atestados apresentados pelo funcionário de matrícula nº 52922, com laudos distintos entre si, tendo sido o referido funcionário beneficiado pela apresentação de tais atestados. Segundo o Edil autor da matéria ora apreciada, a reivindicação se faz por conta de uma servidora pública de matrícula nº 48993 que, ao passar por um exame médico, recebeu apenas uma declaração de comparecimento, documento esse que não fora considerado suficiente para o RH da Prefeitura Municipal, prejudicando, assim, o vencimento da referida servidora. Por isso, o Edil propôs o referido Requerimento, a fim de que seja esclarecido que o funcionário de matrícula nº 52922 não fora beneficiado em razão de possuir cargo eletivo. O outro Requerimento apresentado por Pascoal Laturrague solicitou a convocação do Diretor de Cultura do Município, Sr. Flávio Torres e do Coordenador de Esportes, Sr. Plínio Bortoleto Neto, para prestarem esclarecimentos à Câmara sobre os trabalhos realizados pela pasta que representam. Ambos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

       Também no Expediente, foram lidas 3 Indicações ao Executivo, solicitando providências como o reparo na ponte que vai para o Caliman, na Estrada do Bom Retiro, apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo. As outras Indicações lidas durante o Expediente, ambas de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitavam ao Executivo o corte e a limpeza do mato na área pertencente à Prefeitura, localizada na Rua Benedito A. Manfrinati, no Conjunto Habitacional Benedicto José Diana, bem como a limpeza do mato alto da área de lazer Jorge Nassif, localizada no cruzamento das Ruas Mario Pires de Almeida e Alzira Previtali, no Jardim Excelsior.

         Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, Douglas Albiero de Camargo e Saulo Henrique Candido.

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Mesa Diretora participa da 11ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos*, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o presente Projeto, fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas a cargo da Municipalidade, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz - PORTOPREV - e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - auxilio alimentação no valor de R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). O Projeto estabelece ainda que os efeitos da presente Lei retroagirão a 1º de janeiro de 2019. Foi lido o Ofício nº 269/2019, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a retirada da matéria ora apreciada, solicitação essa aprovada por unanimidade. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 22/2019 teve sua tramitação interrompida, sendo arquivado.

 

2) Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria da Mesa Diretora, INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Segundo a presente Propositura, fica instituído aos servidores da Câmara Municipal de Porto Feliz o auxílio alimentação no valor de R$ 247,25. O Projeto estabelece ainda que os efeitos da presente Lei retroagirão a 1º de janeiro de 2019. Foi lido o Requerimento nº 37/2019, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a retirada da matéria ora apreciada, solicitação essa aprovada por unanimidade. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 24/2019 teve sua tramitação interrompida, sendo arquivado.

 

 

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Vereadores participam da 11ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

 

3) Projeto de Lei nº 27/ 2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   Através do Projeto ora apreciado, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 241.341,70, destinados a suplementar a seguinte dotação:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0011.2009 – Rede de Proteção Básica

3390.30 – Material de consumo (Fonte 2) ................................................................ + R$ 3.182,46

08.244.0011.2012 – RPSB-CRAS

3390.30 – Material de consumo (Fonte 5) ............................................................... + R$ 26.226,66

3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Fonte 5) .......................................... + R$ 80.000,00

08.244.0011.2013 – RPSE – CREAS

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Fonte 5) ..................... + R$ 30.000,00

3390.30 – Material de consumo (Fonte 5) ................................................................ + R$   7.548,23

3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Fonte 5) .......................................... + R$ 36.000,00

08.244.0011.2024 – RPSE – Medida Sócio Executiva

3390.30 – Material de consumo (Fonte 2) ................................................................ + R$ 5.264,92

3390.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Fonte 2) .......................................... + R$ 30.000,00

08.244.0011.2038 – Bolsa Família

3390.30 – Material de consumo (Fonte 5) .............................................................. + R$   23.119,43

TOTAL ....................................................................................................+ R$ 241.341,70

 

            Ainda de acordo com o Projeto, o referido Crédito Suplementar será coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, das Fontes de Recurso Estadual e Federal, conforme Boletim de Caixa nº. 255 de 31/12/2018. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

4) Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPEICIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com o presente Projeto, fica concedido aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas a cargo da Municipalidade, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz - PORTOPREV - e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - auxilio alimentação no valor de R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), não retroativos. O Vereador José Antonio Queiroz da Rocha solicitou o adiamento na apreciação da presente matéria por uma Sessão, com o intuito de aguardar que o Executivo Municipal reveja o valor proposto, uma vez que os Edis o consideram muito baixo. Em votação, a solicitação de José Antônio foi aprovada por unanimidade.

           Antes de encerrar a Sessão, o Presidente da Casa convidou os presentes para participarem da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, que DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que será realizada no dia 16 de maio de 2019, às 19hs, na Câmara Municipal. O Presidente também convidou os presentes para a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 33/2019, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que será realizada no dia 20 de maio de 2019, às 18hs45min, também na Câmara Municipal.

           

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de maio, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.     

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23