Câmara Municipal realiza a 8ª Sessão Ordinária de 2019

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite terça-feira, 09/04, a 8ª Sessão Ordinária do ano. Excepcionalmente nessa semana, a Sessão Ordinária não pôde ser realizada na noite de segunda-feira, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, em virtude de problemas na rede elétrica da Câmara.

 

EXPEDIENTE

 

            Durante o Expediente, foi apreciado – e aprovado por unanimidade – um Requerimento solicitando que fosse observado um minuto de silêncio em virtude do falecimento de munícipe. Também no Expediente, foram lidas 6 Indicações ao Executivo, solicitando medidas de melhorias como a apresentada pelo Vereador Pascoal Laturrague, que apontou a necessidade de implantação de uma faixa amarela na Avenida Capitão Joaquim Floriano de Toledo em frente ao número 680, para que os ônibus escolares possam parar enquanto esperam os alunos. A Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou ao Executivo Municipal que seja contratado um Reumatologista na unidade de saúde do Município, uma vez que os munícipes estão reclamando da falta de referido profissional para atendimento. Já o Vereador Douglas Albiero de Camargo solicitou que seja colocada iluminação na Rua José Oliveira de Souza, enquanto o Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou o conserto dos buracos no asfalto da Rua Benedicto A. Soares, localizada no Jardim São Bento. Também foi lido um Ofício do Executivo Municipal, em resposta a um Requerimento aprovado em Sessões anteriores.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fez uso da palavra o Vereador Pascoal Laturrague.

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Vereadores participam da 8ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

ORDEM DO DIA   

           

            Na Ordem do dia, foi apreciada uma Propositura*, a qual segue:

1) Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 08 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através da Propositura ora apreciada, ficam extintos do quadro de pessoal do PORTOPREV 01 cargo de Auxiliar Operacional e 01 cargo de Diretor do Instituto. O Projeto ainda cria 01 cargo de Chefe de Gestão de Recursos Humanos, de provimento em confiança, 01 cargo de Superintendente, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal e 01 cargo de Analista Previdenciário. O Projeto estabelece ainda os percentuais das gratificações atribuídas ao Secretário junto ao Superintendente, ao servidor designado por ato expresso do Superintendente para compor comissão de licitação, comissão de concurso público, comissão de avaliação de desempenho, comissão de inquérito e sindicância, comissão de patrimônio e pregoeiro e avaliação de evolução funcional. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

No final da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que a reunião com o Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, Sr. José Maria Moraes, para prestar esclarecimentos referentes à reposição salarial dos servidores públicos municipais, prevista para ser realizada no dia 11 de abril de 2019, às 19hs, na Câmara Municipal foi cancelada em virtude de problemas de saúde do referido Diretor, o que o impossibilitará de comparecer ao encontro. O Presidente informou ainda que será reagendada uma nova data para a realização da referida reunião.

            A próxima Sessão será realizada no dia 15/04, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23