Câmara Municipal realiza a 28ª Sessão Ordinária de 2018

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 05/11, a 28ª Sessão Ordinária do ano.

 

EXPEDIENTE

        Durante o Expediente, foram apreciados – e aprovados por unanimidade – 5 Requerimentos solicitando que fosse observado um minuto de silêncio em virtude do falecimento de munícipes. Também foram apreciadas 2 Moções de Aplausos; uma, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos pelo evento “2º concurso Miss e Mister Idoso de Porto Feliz”, realizado pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso, no dia 04/10/2018, na Cidade dos Velhinhos. A outra Moção apreciada, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, parabenizou a realização do evento “Copa Monções de Futebol”. Ambas as Moções foram aprovadas por unanimidade.

           

Ainda no Expediente, foram lidas 11 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias no Município, a exemplo da proposta pelo Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, que indicou que sejam feitos reparos na rua que liga a Rodovia Antonio Pires de Almeida, em frente ao condomínio Portal dos Bandeirantes I. O Vereador José Antônio Queiroz da Rocha que sejam tomadas providências para a limpeza do Córrego da Ponte do Tênis Club. Já o Vereador Pascoal Laturrague solicitou que sejam retiradas as vagas destinadas às viaturas em frente a Guarda Civil Municipal. O Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou que seja efetuado o corte do mato no canteiro central da Avenida Silvio Brand Correa, localizada no Jardim Vante. Ainda sobre cuidados de vias públicas, a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou a limpeza de área pública localizada na Rua Olívio Barbosa, no Bairro Jardim Morumbi, que se encontra em situação de abandono. O Vereador Douglas Albiero de Camargo indicou ao Executivo a necessidade de recapeamento das Ruas Orlando Dalsoglio, Rafael Alcalá e Monsenhor Pires, próximo à Avenida Armando Salles.

Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, José Luís Ribeiro de Almeida, Saulo Henrique Candido e Marco Antônio Campos Vieira e, após o encerramento do mesmo, o Presidente suspendeu a Sessão para que fossem ouvidos os inscritos para a Tribuna Livre da mesma.

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Mesa Diretora participa da 28ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem;

1) Projeto de Resolução nº 10/2018, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 202 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o Projeto, o caput do artigo 202 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 202 – Os números das indicações serão anunciados no expediente e após encaminhados, de imediato, a quem de direito, independente de deliberação do Plenário”.

            Segundo a justificativa que acompanha a propositura, tal medida tem como intuito dar celeridade às Sessões, dinamizando – as. O Vereador Saulo Henrique Cândido, autor da propositura, informou aos presentes que, após reunião com os Edis na qual foi estabelecido um padrão para a apresentação de Indicações mais sucinto e que, consequentemente, não ocasione morosidade na Sessão, optou pela retirada da presente Propositura. Portanto, a fim de que possa elaborar o Requerimento solicitando a retirada da mesma, o Vereador solicitou o adiamento da apreciação da referida matéria, solicitação essa aprovada por unanimidade. (10X0 votos).

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Vereadores participam da 28ª Sessão Ordinária do ano.

2) Projeto de Lei nº64/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3470, DE 09 DE AGOSTO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o Projeto ora apreciado, o artigo 2º da Lei   n° 3.470, de 09 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ART. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel de que trata o artigo anterior pelo imóvel a seguir descrito, anteriormente adjudicado judicialmente a Umberto Maria Baccili, e de propriedade de seus herdeiros filhos, Alessandro Baccili, Amanda Baccili, Aline Baccili e Andressa Baccili : Uma sala sob nº 03, situada no Mercado Municipal, situado na Praça Duque de Caxias, com 25,00 metros quadrados de área útil, fração de área comum de 11,94m quadrados e fração de terreno de 66,75 metros quadrados, em um terreno de 1.148,00 metros quadrados. “

            Segundo a justificativa que o acompanha, tal alteração visa concluir uma ação do Executivo Municipal ocorrida no exercício de 1996, autorizada pela lei nº 3.470, de 09 de agosto de 1996, e que ficou todos esses anos sem efetivar documentalmente a permuta realizada com o Sr. Umberto Maria Baccili quando da derrubada no antigo Mercado Municipal, localizado na Praça Duque de Caxias. Com o falecimento do Sr. Umberto Maria Baccili antes da pretendida efetivação, deixando herdeiros filhos que já procederam ao inventário dos bens com que faleceu seu genitor, tal alteração se faz necessária para que se atualize a lei que autorizou a permuta, passando a figurar o nome dos herdeiros do Sr. Umberto Maria Baccili para a efetivação documental da referida permuta. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 12/11, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23