Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir o Orçamento de 2019

           Foi realizada na noite de segunda-feira, 15/10, na Câmara Municipal de Porto Feliz, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 65/2018- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Projeto em questão visa nortear o Executivo Municipal sobre onde e o quanto poderá utilizar a verba proveniente da arrecadação tributária do Município, bem como os repasses vindos dos Governos Estadual e Federal. O Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, abriu a Audiência informando que após a realização da mesma, será aberto, já na próxima Sessão Ordinária, o prazo de dez dias para que os Vereadores ofereçam emendas ao Projeto ora analisado. O Presidente informou também que, após esse prazo, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração do Parecer e para decidir sobre as emendas, caso sejam propostas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara, Sr. Cláudio Domingues Vieira, que analisou o Projeto, ponto a ponto, juntamente aos Edis presentes na Audiência.

 

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Vereadores participam de Audiência Pública sobre o Orçamento de 2019.

            Cláudio Vieira iniciou sua participação na Audiência ponderando sobre a ausência de participação popular na mesma. Cláudio explanou também que a mudança no horário da presente reunião visa atender ao apontamento feito pelo Tribunal de Contas, que julgou a necessidade de que as Audiências públicas sejam realizadas fora do horário comercial, exatamente para que haja maior participação popular, o que não aconteceu na presente reunião. Cláudio sugeriu aos Edis que elaborem uma “cartilha” para esclarecer a população a respeito da importância do envolvimento dos munícipes em questões de extrema importância no desenvolvimento da cidade como o Orçamento, objeto da presente Audiência. Na sequência, Cláudio explicou aos presentes que o montante geral para as receitas e despesas disponível será de R$275.168.722,24, provenientes de receitas oriundas de impostos (a exemplo do IPTU e ISS), taxas, contribuições, receitas patrimoniais, serviços e outras receitas correntes. O Assessor Contábil comparou os valores arrecadados e projetados nos anos anteriores, além de detalhar e projetar os valores provenientes da arrecadação tributária previstos para o ano de 2019.

  Ao final da Audiência, os presentes puderam esclarecer suas dúvidas acerca da matéria com o Assessor Contábil que reiterou que os números/ valores apresentados no Projeto são projeções baseadas em arrecadações, receitas e despesas dos anos anteriores, - e por isso, o Projeto estima a Receita –, uma vez que os números reais só poderão ser obtidos no decorrer do exercício de 2019, pois apenas no referido período, após o repasse de verbas, bem como após o recolhimento das arrecadações, o montante da Receita poderá ser efetivamente percebido.