Câmara Municipal realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2018

         A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 01/10, a 25ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

        Durante o Expediente, foram apreciados – e aprovados por unanimidade – 3 Requerimentos de autoria do Vereador Pascoal Laturrague solicitando a convocação dos Secretários de Saúde, Assistência Social e de Segurança Pública para que os mesmos possam prestar à Casa Legislativa informações referentes às suas respectivas pastas. Também no Expediente, foram apreciadas 4 Moções; duas, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, de Aplausos ao Sr. Cesar Augusto Lemes Herrero pelos relevantes trabalhos realizados pelo mesmo, sobretudo, pela recente criação de um vídeo no qual discorre sobre o Suicídio, objetivando chamar a atenção das pessoas sobre o fato do assunto não ser frescura e nem bobagem. A outra Moção apresentada pelo Edil visava o Apoio às reivindicações dos empregados e aposentados da Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos, lesados durante os últimos anos, pelo fundo de pensão Postalis, criado em 1981, cuja adesão ao plano de previdência à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos correios teria que aderir ao plano, sob pena de não ser admitido. Grave situação envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos. A outra Moção de Aplausos apreciada na Sessão, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, congratulou a realização do evento "1º Desfile Cavaleiros e Carreteiros", realizado no dia 23 de setembro de 2018, com saída na CEMEX até o Rafa Bar de Porto Feliz. Já a Vereadora Roselene Maria de Souza Santos apresentou a Moção de Aplausos dedicada à campanha de doação de sangue promovida no último dia 22, pela “Associação ACREDITAR”, grupo de apoio às pessoas com câncer do Município, em parceria com o Hemonúcleo Regional de Jaú, cujas coletas contribuirão para a preservação da vida e auxílio ao combate e tratamento do câncer, sob a colaboração da presidência, voluntários, assistidos e doadores da associação. Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade. 

        Ainda no Expediente, foram lidas 8 Indicações ao Executivo, a exemplo da apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, que solicitou que sejam instalados dois redutores de velocidade (lombadas), na Rua João Gastardeli, localizada no bairro Jd. Esplanada. O Vereador Marco Antônio Campos Vieira também solicitou que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Lício Marcondes do Amaral, em frente ao número 194, na Vila Angélica. Já o Vereador Pascoal Laturrague solicitou que seja analisada a possibilidade de implantar um parquinho na Praça localizada na Rua Maestro Manoel José de Calazans (ESCADÃO), enquanto o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou que seja estudada a possibilidade de instalação do IAMSP (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público) pois, segundo informações, Porto Feliz é a única cidade da região que não possui tal benefício. Também foi lido um Ofício do Executivo em resposta a Requerimento aprovado em Sessão anterior.

        Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, Rodrigo José Alves Peixoto, Saulo Henrique Candido e José Luís Ribeiro de Almeida.

 

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Vereadores participam da 25ª Sessão Ordinária do ano. 

 

 

ORDEM DO DIA

       Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos*, os quais seguem:


1) Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        De acordo com o presente Projeto, fica instituído no Município a Campanha “Setembro Amarelo”, a exemplo do que ocorre em diversos países do mundo, cujo destaque se dá no dia 10 do referido mês, quando é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A iniciativa visa oferecer à população de Porto Feliz meios para informação e conscientização sobre a prevenção do suicídio. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, que não compareceu à presente Sessão).

 

 

2) Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Através do Projeto ora apreciado, fica o Executivo Municipal autorizado a repassar, no exercício de 2018, o valor de R$150.000,00 em parcela única à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, destinado às despesas com aquisição de equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva – UTI do referido Hospital. O valor que será repassado à Instituição é oriundo da antecipação da devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Porto Feliz. Foi lido o Ofício nº 42/2018, de autoria do Executivo, solicitando a retirada do presente Projeto, solicitação essa atendida em unanimidade pelos Vereadores. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, que não compareceu à presente Sessão). Dessa forma, o Projeto de Lei nº 61/2018 foi retirado e arquivado.

 

 

3) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 11/2018 – de autoria da Mesa Diretora, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

        De acordo com o Projeto ora apreciado, o Artigo 10 da Resolução nº 310, de 16 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10- Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Porto Feliz, para fins de incentivo e profissionalização, o Adicional de Titulação aos servidores estáveis com formação superior além da exigida para a investidura no cargo, devidamente comprovada através de documento hábil.

§ 1º - O Adicional de Titulação de que trata este artigo será assim calculado:
a) 15% (quinze por cento) para conclusão do Ensino Médio, àqueles que ocupam cargos reservados ao Ensino Fundamental;
b) 20% (vinte por cento) conclusão em Nível Superior;
c) 30% (trinta por cento) para conclusão de pós-graduação;
d) 40% (quarenta por cento) para mestrado, com defesa e aprovação de tese;
e) 50% (cinquenta por cento) para doutorado, com defesa e aprovação de tese;

§ 2º - Acrescentar-se-á 5% (cinco por cento), para a conclusão de mais de uma Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, limitando-se a duas conclusões por modalidade.

§ 3º - Os adicionais de que tratam os parágrafos 1º e 2º deste artigo não serão cumulativos.

§ 4º - O Adicional de Titulação terá como base de cálculo a Referência 3 – grau “A”, de que trata a Tabela de Referências e Valores Salariais fixada em lei municipal específica, e não se incorporará à remuneração do servidor para nenhum fim de direito.

§ 5º - O Adicional de Titulação somente será concedido após requerimento do servidor, instruído pelos documentos comprovadores e posterior deferimento da Presidência da Câmara. ”

 

        De acordo com a justificativa que o acompanha, o referido artigo causa dúbia interpretação, fazendo com que servidores sejam beneficiados em desacordo com a legislação, razão pela qual tal modificação mostra-se necessária. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, que não compareceu à presente Sessão).

 

        Ao final da Sessão, o Presidente da Câmara, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, convidou os presentes para a Sessão Solene de Abertura da 63ª Semana das Monções, que será realizada no dia 05 de outubro, às 19hs30min, na Câmara Municipal.

 

        A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08/10, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23