Câmara Municipal realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2018

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 10/09, a 23ª Sessão Ordinária do ano. Com o pedido de afastamento do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz pelo prazo de 120 dias aprovado na 22ª Sessão Ordinária, o lugar antes ocupado pelo Edil no Plenário da Câmara permaneceu vazio, uma vez que o processo de convocação do Suplente do Edil para assumir as atividades legislativas segue em andamento.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram lidas 5 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias diversas, a exemplo da apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, solicitando que seja feita a manutenção da Estrada do Caic, na entrada da barraca do coco e arredores da escola e do posto de saúde, em virtude do excesso de buracos na referida estrada, o que prejudica a circulação de veículo pelo local. Já o Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou o remanejamento do contêiner de lixo atualmente instalado na Rua Altino Arantes para a Praça São Benedito. O Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento solicitou ao Executivo a criação de um Projeto para que os guardas civis municipais utilizem o transporte coletivo municipal gratuitamente.

            Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Gonçalo Benedito do Nascimento, Pascoal Laturrague, Saulo Henrique Candido, Rodrigo José Alves Peixoto e José Luís Ribeiro de Almeida.

 geral 01

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária do ano. 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 6 Projetos* dentre os quais, um em Regime de Urgência especial, a saber:

1) Projeto de Decreto Legislativo nº4/2018, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS.

             Através do Projeto ora apreciado, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Edenilson Rodrigues dos Santos, em virtude dos relevantes serviços prestados pelo mesmo em prol do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR IGOR ALBERTO RINCK DE CAMARGO.

                Pelo presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao senhor Igor Alberto Rinck de Camargo pelos relevantes serviços prestados a comunidade porto-felicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABNER PEREIRA DE CAMARGO.

De acordo com o presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Abner Pereira de Camargo, por seus inestimáveis préstimos ao Município de Porto Feliz.

O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

 

 bancada esquerda

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária do ano. 

 

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ENOQUES BISPO SILVA.

            Pelo Projeto ora apreciado, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Enoques Bispo Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SIDNEI DE SOUZA.

Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Sidnei de Souza pelos relevantes serviços prestados à comunidade portofelicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

6) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com o presente Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE

02.03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0006.2018 – Repasse ESF

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................... + R$ 150.000,00

10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................ + R$ 3.000.000,00

                              

TOTAL ..................................................................................................+ R$ 3.150.000,00

 

         O Projeto estabelece ainda que o referido Crédito Suplementar será coberto com o Excesso de Arrecadação provenientes de recursos arrecadados até o mês de julho/2018 superar a previsão orçamentária. Importante salientar que o referido Crédito Suplementar está em conformidade com, § 3º, art. 43, Lei 4.320/64 e Inc. I, Art.50 da LRF. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos).

 

 

 bancada direita

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária do ano. 

 

 

         A próxima Sessão será realizada no dia 17/09, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23