Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2018

            A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 03/09, a 22ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão foi pontuada pela ausência do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que solicitou seu afastamento das atividades legislativas.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 4 Requerimentos dentre os quais, 2 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Foi apreciado também o Requerimento de autoria do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, no qual o Edil solicitou seu afastamento pelo período de 120 dias. Com a aprovação do Requerimento, a Presidência da Câmara oficiará ao Juiz Eleitoral da Comarca de Porto Feliz para que informe o nome do suplente do Vereador ora licenciado e, após o envio da referida notificação, a Presidência notificará o suplente para que o mesmo assuma a vaga junto à Câmara Municipal. Também foi apreciado um Requerimento de autoria do Vereador Douglas Albiero de Camargo, solicitando informações referentes ao aumento de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, além da cópia do contrato sobre o referido repasse. À exceção do Requerimento proposto por Douglas – que recebeu do Vereador Pascoal Laturrague voto contrário à sua aprovação – , os demais Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

            Além dos Requerimentos, também foi apreciada – e aprovada por unanimidade – a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, dedicada às autoridades presentes na Palestra sobre Combate e Prevenção às Drogas.

 

bancada esquerda

Vereadores participam da 22ª Sessão Ordinária do ano.

           

        Ainda no Expediente, foram lidas 7 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias diversas no Município, como a apresentada pelo Vereador Pascoal Laturrague, solicitando que seja implantado na Rede Municipal de ensino atendimento com Psicólogos / Neuropediatra e Psicopedagogo Clínico para acompanhar os alunos que necessitam. Já o Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou que sejam tomadas providências para a colocação de hastes e lâmpadas nos postes do Bairro Porto City, enquanto o Vereador Douglas Albiero de Camargo solicitou que sejam colocadas rampas de acessibilidade para deficientes físicos e visuais na Praça localizada na Estação das Artes.

        Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fez uso da palavra o Vereador Pascoal Laturrague.

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos*, os quais seguem:

1) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA SEM ESCOLARIDADE PELA EMPRESA QUE RECEBER INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

            Através do presente Projeto, fica concedido benefício fiscal municipal à empresa do Município que oferecer 10% de suas vagas para pessoas que não possuem escolaridade. O Projeto estabelece ainda que a condição para que os funcionários assumam as referidas vagas seja que os mesmos concluam seus estudos. As vagas deverão ser mantidas durante todo o período de vigência do incentivo concedido, sob pena de revogação do referido benefício. Em atendimento à solicitação do Vereador Pascoal Laturrague, a apreciação do referido Projeto foi, por unanimidade, adiada por 2 Sessões.

 

2) Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pelo Projeto ora apreciado, fica instituída a Lei "LUCAS BEGALLI ZAMORA", que estabelece a obrigatoriedade da realização do programa de Cursos de Primeiros Socorros em todas as escolas públicas e particulares de ensino básico do Município de Porto Feliz, desde que as mesmas sejam oficialmente reconhecidas pela Secretaria da Educação. Em atendimento à solicitação do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, autora da propositura, a apreciação da mesma foi, por unanimidade, adiada por 2 Sessões.

bancada direita

Vereadores participam da 22ª Sessão Ordinária do ano.

 

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS.

       Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Senhora Fernanda Carvalho Antunes Fairbanks em virtude de seus relevantes serviços prestados à comunidade portofelicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos, com a ausência do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz).

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO.

            De acordo com o Projeto ora apreciado, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Manoel David Korn de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade portofelicense. O Projeto foi aprovado por 8 votos contra 2, em única discussão.

 capa 22ªSessão

Vereadores participam da 22ª Sessão Ordinária do ano.

            Ao final da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou aos Edis que os Projetos de concessão de Títulos de cidadão que foram protocolados até a presente data serão apreciados na próxima Sessão Ordinária, a fim de que haja tempo hábil para a confecção das honrarias, cujas entregas se darão durante a Sessão Solene da Semana das Monções, que ocorrerá no dia 05 de outubro. Assim sendo, as honrarias frutos das aprovações de Projetos de Decretos que forem protocolados a partir da presente data, serão entregues em outra oportunidade.

            A próxima Sessão será realizada no dia 10/09, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23