Câmara Municipal realiza a 21ª Sessão Ordinária de 2018

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 20/08, a 21ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou os presentes que o Projeto de Resolução nº 9/2018 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirado e arquivado.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 4 Requerimentos dentre os quais, 2 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os outros Requerimentos apreciados na Sessão foram o de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, solicitou que o Secretário de Educação, Celso Fernando Iversen, seja convocado para prestar à Câmara Municipal esclarecimentos referentes ao andamento dos trabalhos da Secretaria da Educação do Município e o de autoria do Vereador Douglas Albiero de Camargo, solicitando ao Executivo o Balancete da Receita e Despesa por fonte de recursos para análise do Projeto de Lei 59/2018. Todos os Requerimentos apreciados na Sessão foram aprovados por unanimidade.

 

capa 21ª 2018

Vereadores participam da 21ª Sessão Ordinária do ano, 

 

            Além dos Requerimentos, também foi apreciada – e aprovada por unanimidade –, uma Moção de Congratulação e Louvor, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, para o AMERICA FUTEBOL CLUBE, campeão da 2ª Copa Monções de futebol amador, congratulação essa estendida aos organizadores do evento, Senhor Rodrigo dos Santos, Paulo Barnabé e Cleber Leonel Mascarenhas pela realização do campeonato.

            Também no Expediente, foi lida uma Indicação de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitando ao Executivo uma área de lazer para o Bairro Jardim Primavera.

            Finalizando, foi realizado o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Pascoal Laturrague, Marco Antônio Campos Vieira, Saulo Henrique Candido, Marcelo Pacheco da Cunha e José Antonio Queiroz da Rocha.

 

 mesa 01

Mesa Diretora participa da 21ª Sessão Ordinária do ano, 

 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto*, o qual segue:

1) Projeto de Lei Complementar nº6/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, o Art. 24 da Lei Complementar nº 203, de 20 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 24 - A Prefeitura do Município de Porto Feliz terá até o dia 30 de janeiro de 2019 para realização de concurso público e lotação dos cargos de Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica.

            De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto visa alterar o prazo para lotação dos novos cargos de Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica, tendo em vista que não haverá tempo hábil entre o encerramento e homologação dos candidatos aprovados no concurso público e a respectiva lotação, bem como a proibição de contratação em período que antecede as eleições do mês de outubro próximo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

            A próxima Sessão será realizada no dia 03 de setembro, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23