Câmara Municipal realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2017

Aconteceu na noite de segunda-feira, 02/10, na Câmara Municipal de Porto Feliz a 25ª Sessão Ordinária do ano. No início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, avisou aos Edis que foi protocolado pelo Executivo o Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 63/2017- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, cujo Projeto se acham distribuídas cópias aos Senhores Vereadores, ficando aberto o prazo de 10 dias para o oferecimento de emendas.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciadas duas Moções de Aplausos; uma, de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, ao Evento “III Circuito SuperAção de Corrida e Caminhada”, realizado no dia 24 de setembro pela Prefeitura em parceria com a Eaton. O evento, realizado através da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, cujo tema foi Inclusão e Diversidade, contou com aulas de alongamento, aquecimento e zumba, além da realização de ações como a medição de glicemia, aferição de pressão arterial e avaliação física. O evento contou com a presença de 1.100 participantes de todas as idades. A Moção foi aprovada por unanimidade.

            A outra Moção de Aplausos apreciada – e aprovada por unanimidade –, durante o Expediente, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, foi dedicada ao Ex-Vereador Sérgio Carlos dos Santos - Sérgio Caic -, pelos relevantes trabalhos realizados em prol do Município, em especial pelo recapeamento asfáltico da Avenida Santa Rosa, além do asfaltamento das Ruas Boituva e Júlio Soares Dihel. A Moção também parabenizou Sérgio Caic por toda Emenda Parlamentar Empenhada graças ao esforço e dedicação do Vereador.

            Ainda no Expediente, foram lidas 4 Indicações ao Executivo, a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, que apontou ao Executivo a necessidade do fechamento das vielas localizadas no canteiro central da Avenida Silvio Brand Correa, no Jardim Vante (próximo ao Supermercado Teski), uma vez que as mesmas foram quebradas por populares, aumentando o risco de acidentes no local. O Edil solicitou ainda que sejam instalados redutores de velocidade por toda a extensão da Avenida e placas de sinalização de trânsito “Cuidado Crianças”. Já o Vereador José Antônio Queiroz da Rocha indicou ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para se efetuar o reparo no piso do Vértice da Praça Ângelo Benedito Casagrande, em frente ao Posto San Marino, uma vez que o mesmo se encontra danificado. Também foram lidos 4 Ofícios do Executivo em resposta a Requerimentos apresentados pelos Edis em Sessões anteriores.

            Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, Saulo Henrique Candido, José Luís Ribeiro de Almeida, Rodrigo José Alves Peixoto e Marco Antônio Campos Vieira.

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Vereadores participam da 25ª Sessão Ordinária do ano.

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados dois Projetos*- um deles, em regime de urgência especial-, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.561 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, o Artigo 22 e parágrafo único da Lei nº 5.561, de 16 de agosto de 2.017 passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 22 – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir    recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, em até 5% das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual, conforme Artigo 167 da Constituição Federal. ”

          “Parágrafo único – Para fins deste artigo, considera-se como categoria de      programação:   a função, sub- função, o programa, a atividade, o projeto, a operação especial e a categoria econômica. ”

O Projeto estabelece ainda que os Anexos I Metas Anuais, Demonstrativo Riscos Fiscais e os Demonstrativos II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº 5.561, de 16 de agosto de 2.017, passam a vigorar de acordo com os Anexos I Metas Anuais, Demonstrativo Riscos Ficais e os Demonstrativos II, III, IV, V, VI, VII e VIII, parte integrante da presente Lei.  Tal alteração se faz necessária para o atendimento do Artigo 167, inciso VI da Constituição Federal.

Em atendimento à solicitação do Vereador Douglas Albiero de Camargo que, por ainda possuir dúvidas em relação à matéria ora tratada, a apreciação do Projeto foi adiada, em unanimidade, por uma Sessão.

2) Projeto de Lei nº 74/2017, de autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto visa autorizar o Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal financiamento através do programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento- na modalidade “Apoio Financeiro”. A referida operação de crédito contempla o custeio da execução das obras de infraestrutura urbana no Município de Porto Feliz, composta pela construção de uma nova ponte sobre o rio Tietê, com dois leitos carroçáveis interligando a Avenida Armando Sales de Oliveira à Avenida Silvio Brand Correa, bem como a pavimentação asfáltica da mesma, além da construção de uma ciclovia e urbanização da rua Amélio Barnabé, localizada no Jardim Santa Eliza, interligação entre as Avenidas Armando Sales de Oliveira e a Perimetral Governador Mario Covas. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

Ao final da Sessão, o Presidente da Casa convidou aos presentes para participarem da Sessão Solene de abertura da 62ª Semana das Monções, que será realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 19h30min, no Salão Nobre da Câmara Municipal. O Presidente também convidou os presentes para participarem da Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2018, a realizar-se no dia 16 de outubro, às 10hs, na Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09/10, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23