Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 04/09, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Momentos antes da Sessão, os presentes na Casa prestigiaram a Cerimônia de Abertura do Setembro Verde- Mês Oficial de Luta pela Inclusão Social-, realizado pela APAE de Porto Feliz.

Após o evento, logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº66/2017- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.561 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirado e arquivado.

 

EXPEDIENTE

 

            No Expediente da Sessão, foram apreciados 8 Requerimentos dentre os quais, 4 solicitando que fosse observado “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos solicitavam medidas que visam melhorias no Município como a apresentada pelo Vereador Pascoal Laturrague, que requere a convocação da Secretária de Saúde, Sra. Lívia Maria Figueiredo para esclarecimentos sobre o andamento do trabalho da Secretaria de Saúde. Já o Vereador Marco Antônio Campos Vieira requereu ao SAAE informações sobre o porquê a Autarquia está instalando hidrômetros usados nas residências ao invés dos novos adquiridos pelos cidadãos. O Edil ainda solicitou ao Executivo informações sobre o motivo da retirada do auxílio alimentação dos aposentados e pensionistas da PORTOPREV, enquanto o Vereador Rodrigo José Alves Peixoto solicitou cópia integral do processo administrativo referente à demolição do Chapéu da Madre. A exceção do Requerimento proposto por Rodrigo, rejeitado pelo Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, os demais Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

            Também foi apreciada e aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, destinada à Empresa “Batata Deu Onda” pelos serviços prestados à comunidade porto-felicense, por seu sucesso na Feira Noturna e pelo seu comprometimento com o município, através de doações a instituições humanas e animais.

            Ainda no Expediente, foram lidas 7 Indicações ao Executivo, solicitando medidas como a implementação de um cachorródromo no Município, local destinado à interação e lazer dos cachorros e seus donos, sugerida pelo Vereador Saulo Henrique Candido. Já a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo indicou ao Executivo que apresente uma NOTA DE ESCLARECIMENTO à população e à Edilidade referente ao aumento do IPTU proposto no Projeto de Lei Complementar n°14/2017, uma vez tal aumento visa o crescimento da Cidade e melhorias para a mesma. O Vereador Marco Antonio Campos Vieira solicitou que sejam tomadas providências para a instalção de redutores de velocidade nas Ruas Mario Pires de Almeida, Jardim Excelsior, próximo ao número 12 e São José, na Vila América, pois o movimento de veículos é grande nas mesmas, havendo risco constante de acidentes. O Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento solicitou ao Executivo e à Secretaria Municipal de Obras a construção de um banheiro e instalação de iluminação pública na Praça São Pedro, em frente à Rua Daniel de Camargo Taborda. Também foi lido um Ofício do Executivo em resposta a Requerimento apresentado em Sessões anteriores.

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos* dentre os quais, 2 em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

 

 1) Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5450 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        A presente Propositura visa corrigir uma medida equivocada constante da descrição do artigo 1º da Lei nº5450, de 17 de dezembro de 2017, cujo memorial descritivo foi apresentado pelo próprio interessado. Dessa forma, a referida metragem passa de 16,67m para 19,67m.  O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.

 

         Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Antônio Batista dos Santos (Luizito), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

22 apae set verde

Vereadores participam da 22ª Sessão Ordinária do ano. Destaque para o banner relativo ao Setembro Verde, ação de Inclusão Social realizada pela APAE de Porto Feliz.

 3) Projeto de Lei nº 67/2017, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            O objetivo do Projeto ora apresentado é instituir no Município de Porto Feliz a campanha "Setembro Verde", a ser realizada no mês de setembro de cada ano, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. No decorrer do referido mês serão realizadas ações com a finalidade de estimular a participação social das pessoas com deficiência, conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência, além de promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 69/2017de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            Pelo presente Projeto, fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais). O objetivo do referido Projeto é suplementar dotações para cobertura de despesas com folha de pagamento, obrigações patronais e viagens.  O Projeto estabelece ainda que a suplementação será coberta com a anulação parcial de dotação da própria Câmara, como Manutenção da Secretaria da Câmara e Despesas com Publicidade e Propaganda. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

 

            A próxima Sessão será realizada no dia 11 de setembro, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23