Câmara Municipal realiza a 20ª Sessão Ordinária de 2017

          Foi realizada na noite de quarta-feira, 16/08, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 20ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

        Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade um Requerimento solicitando que fosse observado “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. Também foram lidas 4 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias diversas no Município, a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitando que sejam tomadas providências junto ao SAAE para a realização do conserto da boca de lobo na Rua Manoel José de Calazans, em frente ao número 330, Vila Marteli. Já a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo indicou ao Executivo a possibilidade de implantação da Educação de Trânsito em escolas Municipais, visando ensinar as crianças a obedecerem desde cedo às leis de trânsito, fazendo com que as mesmas se tornem adultos mais conscientes no trânsito.

            Ainda no Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Saulo Henrique Candido, Marco Antônio Campos Vieira e o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha.

            Após o Expediente, o Presidente suspendeu a Sessão para que fosse ouvido o inscrito na Tribuna Livre. Na ocasião, fez uso da palavra o Professor Miguel Arcanjo de Almeida, ex-vice-Prefeito Municipal de Porto Feliz.

           

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos*, os quais seguem:

 

1) Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

            De acordo com o Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o transporte intermunicipal de estudantes do Ensino Superior, Ensino Médio Profissionalizante e Cursos Técnicos com carga horária mínima de 800 horas, exclusivamente aos residentes no Município de Porto Feliz e que estejam devidamente matriculados em estabelecimentos educacionais legalmente reconhecidos, em localidades distantes até 90 km (noventa quilômetros) do Município de Porto Feliz.  O Executivo encaminhou à Câmara o Ofício nº 446/ 2017, solicitando a retirada do referido Projeto, solicitação essa atendida em unanimidade pelos Vereadores. Dessa forma, o presente Projeto teve sua tramitação interrompida, sendo retirado e arquivado.

 

geral 01

Vereadores participam da 20ª Sessão Ordinária do ano.

 

2)  Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR.

        Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Herculano Castilho Passos Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz, sobretudo, com o fornecimento de Emendas diversas ao Município. O Projeto foi aprovado por 10X1 votos em única discussão.

 

3) Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, de autoria do Executivo, ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          O objetivo da Propositura em questão é atender a necessidade de adequação da legislação à realidade municipal, buscando incremento na arrecadação do imposto sobre serviço sem aumento da carga tributária. Dessa forma, o projeto propõe a redução da alíquota dos serviços de 5% para 2%, o que possibilitará que novos prestadores e serviços se instalem no Município, atraídos por uma carga tributária menor. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 21/08, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23                        22