Câmara realiza a 5ª Sessão Extraordinária de 2017

A Câmara Municipal realizou no último dia 28 de julho, a 5ª Sessão Extraordinária convocada para apreciação, em 2ª discussão, da Redação Final ao Substitutivo  nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2017 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS que foi aprovado por unanimidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

O projeto teve 8 emendas aprovadas que alteraram sua redação em vários artigos, visando, sobretudo, uma melhor adequação do texto à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Redação Final aprovada, segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07/08, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

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