Câmara realiza a 14ª Sessão Ordinária de 2017

            Foi realizada na noite desta segunda-feira,12 de junho, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 14ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

            No Expediente, foram apreciados 2 Requerimentos: um, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, solicitando informações referentes à planilha de valores da equipe médica da Santa Casa de Misericórdia.  O outro Requerimento, de autoria do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, solicitando informações sobre os cargos em comissão ocupados atualmente no Executivo Municipal. Ambos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

            Também foram lidas 7 Indicações ao Executivo solicitando diversas melhorias no Município, a exemplo da apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, na qual a Edil solicitou que sejam tomadas as devidas providências quanto à iluminação da passarela instalada há pouco tempo na Avenida Dr Antonio Pires de Almeida, sobretudo devido à grande circulação de pedestes no local em virtude da realização da Feira Noturna no Município. O Vereador Marco Antonio Campos Vieira solicitou a terraplanagem e o conserto de alguns trechos da Estrada do Palmital, passando pelo Hotel Hélio Ribeiro e demais que seguem, uma vez que a mesma encontra-se intransitável. Já o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento solicitou ao Executivo, junto ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante da Guarda Civil Municipal a possibilidade de uma viatura da GCM ficar estacionada durante todo horário comercial e a realização de policiamento ostensivo durante a noite e madrugada nas imediações da Igreja São Benedito, a fim de que seja coibida a onda de crimes que vem acontecendo nas imediações da referida Igreja.

            Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual discursaram os Vereadores Gonçalo Benedito do Nascimento, Rodrigo José Alves Peixoto, Saulo Henrique Candido, Pascoal Laturrague e José Luís Ribeiro de Almeida. Após o Tema Livre, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, suspendeu a Sessão para que o inscrito na Tribuna Livre da presente Sessão pudesse ser ouvido pelos Edis.

                              

            ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia da Sessão, foram apreciados 4 Projetos* dentre os quais, um em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Nova Redação ao Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ- SAAE- A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo da presente propositura é autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE- do Município a receber em doação um imóvel para fins de implantação que será destinado à construção de uma Estação Elevatória de Esgoto para tratamento (E.E.E.) e servidão de passagem na Estrada Faxinal – Bairro Itaqui. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

2) Nova Redação ao Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Executivo, AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ- SAAE- A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo da presente propositura é autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE- do Município a receber em doação imóveis para fins de implantação de Estação Elevatória de Esgoto para tratamento (E.E.E.) e local onde ficará o Reservatório de Água do loteamento Portal Ville Flamboyant. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA MANOELA APARECIDA MARIA DE ALMEIDA.

       De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Senhora Manoela Aparecida Maria de Almeida, pelos relevantes serviços prestados a comunidade portofelicense. Em atendimento ao pedido do Vereador Saulo Henrique Candido, autor da propositura, a apreciação do presente Projeto foi adiada por unanimidade por uma Sessão.

4) Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com a justificativa que o acompanha, o Projeto objetiva regulamentar a forma de parcelamento do crédito tributário, propiciando à Fazenda Pública Municipal receber os créditos parcelados, inserindo a cobrança de juros e correção monetária. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

            A próxima Sessão será realizada no dia 19/06, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23