Câmara Municipal realiza a 9ª Sessão Ordinária do ano.

 
Aconteceu na noite de segunda-feira, 17/04, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 9ª Sessão Ordinária do ano. 
 
EXPEDIENTE
 
       Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade um Requerimento que solicitou “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe.
Também foi apreciada a Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, dedicada aos responsáveis pelo evento “Arte na Praça”, realizado no domingo, 09/04, que reuniu diversas atrações culturais e atividades abertas à população. A Moção foi aprovada por unanimidade.mesa 02
Mesa Diretora participa da 9ª Sessão Ordinária do ano.  
 
      Ainda no Expediente, foram lidas 5 Indicações ao Executivo, a exemplo da apresentada pelo Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, solicitando a manutenção da estrada de terra que liga as propriedades rurais ao asfalto, próximo do sítio El Shaddai, altura do km8,5, sentido Porto Feliz/Rafard. O Vereador Marco Antonio Campos Vieira apontou ao Executivo a necessidade da instalação de faixa de pedestres na Avenida Armando Salles de Oliveira, Vila Progresso, em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil, devido à grande movimentação de pedestres, sobretudo em dias de culto. Já o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou ao Executivo que seja analisada a possibilidade de desenvolver um projeto de “Medalha Cultural” aos artistas ou agentes culturais de todas as áreas e níveis, que tenham contribuído de alguma forma ao engrandecimento e divulgação da cultura no Município de Porto Feliz. Foi apresentado também o balancete da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2017.
      Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram o uso da palavra os Vereadores Luís Antonio Gutierre Ruiz, Rodrigo José Alves Peixoto, Pascoal Laturrague, Saulo Henrique Candido e Douglas Albiero de Camargo. 
 
Vereadores participam da 9ª Sessão Ordinária do ano. 
 
ORDEM DO DIA
 
Na Ordem do dia, foi apreciada uma Emenda*, a qual segue:
 
1) Emenda nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Luís Antonio Gutierre Ruiz, ACRESCENTA ARTIGO 1-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017.
     Através da presente Emenda, fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar nº8/2017, que dispõe sobre a criação do cargo de Interventor da Santa de Porto Feliz -em tramitação pela Casa- , o Artigo 1-A que vigorará com a seguinte redação:
“Artigo 1-A. O cargo a que se refere o caput do artigo anterior fica criado em caráter transitório, extinguindo-se com o fim do Decreto de Intervenção”.
      O objetivo da Emenda é complementar o projeto de Lei Complementar apresentado pelo Prefeito Municipal, para coibir o remanejamento do cargo a outro setor da Administração, o que configuraria desvio de função, podendo levar o gestor a responder por Improbidade Administrativa, aos moldes da lei 8429/92. De acordo com a justificativa apresentada pelo Vereador autor da presente Propositura, tal Emenda se faz necessária para garantir a extinção do cargo, tão logo a intervenção Municipal seja encerrada. A Emenda foi aprovada por unanimidade por 10X0 votos em segunda discussão.
 
      Ao final da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antonio Queiroz da Rocha, convidou os presentes a participarem da Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Escoteiro, que será realizada no dia 26/04, a partir das 19hs30min. 
 
      A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02/05, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.
 
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: http://187.123.185.138/consulta.aspx?tp=2