Vereadores participam de reunião com representantes do Presídio

      

        Foi realizada na tarde de sexta-feira, 24/03, na Câmara Municipal, reunião com representantes do Centro de Progressão Provisória de Porto Feliz. Na ocasião, o Diretor do Presídio de Porto Feliz, Francisco Ricardo Pereira de Souza apresentou aos Edis as vantagens da contratação de reeducandos que cumprem pena na Penitenciária por órgãos públicos para a realização de serviços diversos na cidade, como a poda de matos, pintura de prédios públicos e escolas, dentre outros. Segundo o Diretor do Presídio, uma das maiores vantagens na contratação da mão-de-obra de detentos é o custo com o funcionário, muito inferior ao custo gerado por um funcionário contratado (no caso de empresas) ou mesmo de concursados, uma vez que o detento, por não possuir registro em carteira de trabalho, não gozaria dos direitos previstos na CLT, a exemplo do 13º salário, férias, fundo de garantia por tempo de serviço- FGTS- entre demais direitos previstos na Constituição, ficando o empregador encarregado de garantir apenas a remuneração, transporte e a refeição do funcionário. Importante ressaltar que o trabalho externo em instituições privadas e órgãos públicos deve ser supervisionado pela Administração Penitenciária ou órgão instituído para esse fim, por meio de inspeções periódicas, de forma não ostensiva. O Diretor ainda informou que, em caso de acidente, falta grave ou mesmo evasão do apenado em seu ambiente de trabalho, o empregador deve comunicar imediatamente à penitenciária o ocorrido, e o detento perderá o direito à prestação de trabalho externo.

      O Diretor do Presídio também explicou aos Edis que, da remuneração recebida pelo detento em serviço (algo em torno de R$ 937,00, ou seja, o valor de um salário mínimo), 80% ficam com o próprio detento, 15% são distribuídos aos detentos que realizam serviços internos na unidade penitenciária e os 5% restantes, são destinados à Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel"- FUNAP- Fundação que intermedia a contratação dos detentos pelas empresas e pelos órgãos públicos que firmam parceria com a Fundação, cujo objetivo é contribuir para a recuperação social do preso, através do treinamento profissional e do oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado.

      Em sua apresentação, o Diretor informou ainda que, atualmente, existem 13 empresas na região que fazem uso da mão- de-obra dos detentos em regime semiaberto, além de algumas Prefeituras que se utilizam do referido trabalho, a exemplo das cidades de Campinas e Hortolândia. Em Porto Feliz, atualmente existem algumas atividades realizadas pelos detentos apenados na Penitenciária local, a exemplo da limpeza urbana (sobretudo, poda de mato) e pintura de Escolas da Cidade, como a feita na Escola Profª Esther Maurino Rodrigues. No entanto, o objetivo é que tal situação seja regulamentada pelos Órgãos Públicos Municipais.

       Ao final da reunião, o Diretor do Presídio esclareceu dúvidas dos Edis presentes e convidou os mesmos a visitarem as dependências da Penitenciária de Porto Feliz.