Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Ordinária do ano

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 13/03, a 5ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

               No Expediente da Sessão, foram apreciados 2 Requerimentos; um, solicitando “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. O outro Requerimento, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, no qual o Edil solicitou licença do respectivo cargo pelo prazo de 16 (dezesseis) dias em virtude de cirurgia médica. Ambos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade (9X0 votos, com a ausência do Vereador Saulo).

            Ainda durante o Expediente, foi apreciada uma Moção de Aplausos, da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, dedicada às mulheres Portofelicenses, devido à comemoração do Dia Internacional da Mulher. A Moção também foi aprovada por unanimidade por 9X0 votos. Também foram lidas 7 indicações ao Executivo, solicitando procedimentos como a limpeza das calçadas e a poda das gramíneas que brotam na mesma na a Rua Anita Garibaldi, Centro, de autoria do Vereador Luis Antonio Gutierre Ruiz. O Vereador Marco Antonio Campos Vieira sugeriu ao Executivo a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nas ruas centrais da cidade no período das 10h da manhã às 20h, principalmente de carga e descarga, visando a diminuição de congestionamentos e melhor fluxo de veículos leves. Já o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento apontou a necessidade de proceder a limpeza das calçadas (roçar o mato) e meio fio da Avenida Um, no bairro Altos do Jequitibá. Ocorreu também o Tema Livre, ocasião na qual os Vereadores Pascoal Laturrague e Marco Antonio Campos Vieira discorreram sobre assuntos diversos de interesse do Município.

 

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 Vereadores participam de 5ª Sessão Ordinária do ano.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos* dentre os quais, um em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, REVOGA LEI Nº 5.373, DE 08 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           De acordo com o presente Substitutivo, fica criado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, um Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Professora Clarice Sanna Serralheiro, no Bairro Belo Alto, no Município de Porto Feliz. O Projeto determina também que o Centro de Educação Infantil em questão será denominado CEIM Giovanna de Oliveira Leite.” O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão por 9X0 votos, com a ausência do Vereador Saulo Henrique Candido.

2) Substitutivo n 1 ao Projeto de Lei nº 9/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do Substitutivo, o Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação, do Sr. Wellington Azevedo da Costa, residente no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, os seguintes materiais de construção, de acordo com Instrumento Particular de Doação, conforme consta do Processo Administrativo nº 793/1/2017:

120m2 de laje H12

200m2 de telha romana

800m de ripa de peroba rosa

13 m3 de concreto FCK 25PT01

60 sacos de cal CH-III

40 sacos de cimento CP2

03 rolos de 100m de fio 2,5mm

04 rolos de 100m de fio 6mm

05m de areia fina

260metros de piso cerâmico perola

08 latas de tinta de 18 litros cada

            O Projeto ainda esclarece que o material e a mão de obra necessários à reforma serão doados e destinados à reforma do imóvel de propriedade do Município, situado na Rua Adhemar de Barros, nº 320 sem quaisquer ônus à Municipalidade. O Projeto foi aprovado por 6X3 votos em única discussão.

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Vereadores participam de 5ª Sessão Ordinária do ano.

3) Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE   SOBRE      ABERTURA DE CRÉDITO     ESPECIAL    NA CONTADORIA   DA   PREFEITURA   DO   MUNICÍPIO    DE    PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

            Considerando tratar-se de verba indenizatória, a medida visa adequar a contabilização do auxílio alimentação como verba indenizatória e não remuneratória, como acontece atualmente. Com isso, a verba relativa ao auxílio alimentação deixa de fazer parte da folha de pagamento, o que contribuirá para redução do percentual da mesma, sendo essa uma das medidas que poderá evitar futuras exonerações para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão por 9X0 votos, com a ausência do Vereador Saulo Henrique Candido.

            A próxima Sessão será realizada no dia 20/03, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: http://187.123.185.138/consulta.aspx?tp=2