Câmara Municipal realiza a 2ª Sessão Ordinária do ano

            Foi realizada na noite de segunda-feira, 13/02, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 2ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

             Durante o Expediente, foram apreciados 5 Requerimentos; dois, de autoria do Vereador Luís Antonio Gutierre Ruiz, solicitando informações detalhadas referentes ao cargo de engenheiro civil do Município, responsável pela elaboração plantas para construções de até 50 m2. Outro Requerimento do Edil solicitava informações referentes ao atendimento no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), após ter sido noticiado em veículo Oficial que somente seriam atendidos os animais cuja renda de seus proprietários seja inferior a R$ 1.500,00. O Vereador Rodrigo José Alves Peixoto solicitou informações sobre dispensa de licitação 04/2017, processo 177/2017, referente às compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no valor R$ 277.879,50 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) e R$ 141.148,50 (Cento e quarenta e um mil e cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). O Vereador deseja obter junto ao Executivo informações sobre quais itens constam da referida dispensa, quais são os fornecedores dos itens constantes da mesma, bem como quais foram os valores pagos na última compra, além do vencimento do último contrato, cópia integral da abertura do novo procedimento licitatório para aquisição desses itens e cópia integral do parecer jurídico para justificar essa dispensa de licitação. O Edil também solicitou informações referentes à conclusão da obra da Avenida Dos Trabalhadores. O Vereador José Luís Ribeiro de Almeida requereu junto ao Executivo todas as informações referentes às outorgas onerosas feitas ou solicitadas, após a criação do Estatuto das cidades. Todos os Requerimentos apreciados durante o Expediente da presente Sessão foram rejeitados por 6X5 votos.

 

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Vereadores participam de 2ª Sessão Ordinária do ano,

            Em virtude de as discussões acaloradas durante a apreciação dos Requerimentos terem demandando muito tempo do Expediente, o Presidente da Câmara, Vereador José Antonio Queiroz da Rocha, após a apreciação do terceiro Requerimento, comunicou aos Vereadores que, daquele momento em diante, o Expediente seria reduzido a 30 minutos, a fim de que as demais matérias da Sessão pudessem ser apreciadas.

             Ainda durante o Expediente, foram lidas 8 Indicações ao Executivo, como a de autoria do Vereador Marco Antonio Campos Vieira solicitando a contratação de um médico perito para o posto do INSS de Porto Feliz, para eliminar a necessidade dos Munícipes se deslocarem a outra cidade para fazer os exames periciais; a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo indicou ao Prefeito Municipal que seja construída uma lombada na Avenida Santa Rosa, situada no Bairro Jardim Santa Rosa, próximo a Santa Casa de Porto Feliz; o Vereador Douglas Albiero de Camargo solicitou que seja feita a limpeza e a coleta do lixo no bairro Jequitibá. O Vereador José Luís Ribeiro de Almeida indicou ao Executivo que seja realizada a reforma da Ponte Velha do Jardim Vante. O Vereador Saulo Henrique Cândido solicitou, atendendo a pedido de munícipes, que seja analisado o Decreto de número 7.422 de 10 de fevereiro de 2014, relativo à Permissão de exploração de espaços públicos para notícias, propagandas e informações por meio de luminosos, lixeiras, placas informativas e intervenções em áreas verdes para exploração paisagística e comercial, uma vez que o referido decreto está extinto desde 31 de dezembro de 2016.

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Vereadores participam de 2ª Sessão Ordinária do ano,

            Em consequência da duração do Expediente ter sido reduzido, os Vereadores que se inscrevem para discursar no Tema Livre foram, automaticamente, transferidos para a próxima Sessão Ordinária.

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Vereadores participam de 2ª Sessão Ordinária do ano,

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia foram apreciados dois Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº4/2017, de autoria do Executivo, RATIFICA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CISAB SMT, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do presente Projeto é legitimar a extinção do Consórcio Público Intermunicipal em questão. Para todos os efeitos legais fica ratificada a deliberação da Assembleia Extraordinária datada de 10 de agosto de 2016, que tratou da extinção do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CISAB SMT, nos termos do art. 63, incisos I e II do Estatuto. Conforme comunicação, os recursos financeiros mantidos em banco pertenciam aos Municípios de Piedade e de Ibiúna, os quais já foram devolvidos e as obrigações tributárias, previdenciárias e assessórias não existiram, tendo em vista que desde a sua criação não houve qualquer atividade, nem mesmo contratação de pessoal a qualquer título, ou cedido pelos entes consorciados. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

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Vereadores participam de 2ª Sessão Ordinária do ano,

2) Projeto de Decreto Legislativo nº1/2017, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR IRAPUAN SILVA DE MOURA.

            De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor Irapuan Silva de Moura, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade do Município. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

           

            A próxima Sessão será realizada no dia 20/02, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.