Sobre a Câmara

As Duas Primeiras Câmaras de Porto Feliz

Pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo Capitão General Governador Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, a Freguesia de Araritaguaba, fundada por Cardoso Pimentel, foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila de Porto Feliz.

De acordo com o determinado nessa Portaria, o Ouvidor-Geral e Corregedor, acompanhado do seu escrivão Vicente Luis de Barros Monteiro, transportou-se para Araritaguaba, onde chegou à tarde do dia 19 de dezembro desse mesmo ano. Após haver descansado dois dias, logo pela manhã do dia 22, iniciou os serviços: fez lavrar pelo escrivão a seu cargo o termo da elevação da Freguesia de Araritaguaba à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz. Procedeu ao levantamento do Pelourinho, escolheu e marcou lugar para a Casa da Câmara e Cadeia, demarcou o rocio da Vila e traçou seus limites com as Vilas vizinhas.

Nesse mesmo dia, na casa em que se encontrava hospedado, o Dr. Ouvidor e. sob a presidência dele, realizaram-se as eleições dos vereadores, que deveriam constituir a primeira Câmara dessa Vila e que serviriam no próximo ano. Compareceram 37 eleitores, tendo sido escolhidos:

Juízes Ordinários - o capitão José Luis Coelho e Antonio de Pádua Botelho.

Vereadores - os alferes Antonio Correia de Morais Leite, Saturnino Pais de Almeida e Antonio de Almeida Falcão.

Procurador - o ajudante Salvador Martins Bonilha.

Assim constituído, o primeiro Senado da Câmara de Porto Feliz tomou posse a 1º de janeiro de 1798, com a presença dos oficiais da Câmara de Itu. 

Na eleção de pelouros de 1798, saíram eleitos para constituírem a segunda Câmara de Porto Feliz: 

Juízes Ordinários - Manuel de Campos Machado e Antonio Pompeo Pais de Campos.

Vereadores - o tenente Joaquim Pinheiro de Almeida, o tenente Bento Dias Ferraz do Amaral e Bernardo Guedes Bonito.

Procurador - Antonio Proença.

Tomaram posse a 1º de janeiro de 1799.

O primeiro escrivão, ou secretário, da Câmara de Porto Feliz foi José Mateus Botelho Mourão. O primeiro porteiro foi Roque Rodrigues Machado e eu primeiro almotacé, Manuel José Vaz Botelho. A tabela dos vencimentos era a seguinte:

Escrivão - 8$000

Porteiro - 2$000

Almotacé - 4$000

Da rápida leitura que fizemos do livro de atas da Câmara de Porto Feliz, não nos foi dado encontrar os nomes do primeiro carcereiro e do primeiro alcaide, cujos vencimentos eram, respectivamente, de 4$000 e 5$000.

Ao ser criada a Vila de Porto Feliz, era vigário o padre André da Rocha Abreu. 

(*) Francisco Nardy Filho ( O Estado de São Paulo - 9 de agosto de 1951, pág. 5)